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Tribunal Superior do Reino Unido anula lei secular que proibia sexo entre pessoas do mesmo sexo em Trinidad e Tobago

O Comité Judicial do Conselho Privado em Londres, o tribunal de última instância de Trinidad e Tobago, anulou uma lei secular que criminalizava o sexo entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi instaurado em 2017 por Jason Jones.

Tribunal Superior do Reino Unido anula lei secular que proibia sexo entre pessoas do mesmo sexo em Trinidad e Tobago

O Comité Judicial do Conselho Privado em Londres anulou uma lei secular que criminalizava o sexo entre pessoas do mesmo sexo em Trinidad e Tobago. O processo foi instaurado em fevereiro de 2017 pelo ativista trinitense Jason Jones.

Por que um tribunal britânico?

  • Ligação histórica: Algumas antigas colónias britânicas continuam a utilizar o Comité Judicial do Conselho Privado como o seu tribunal de última instância após a independência.
  • Trinidad e Tobago: Embora tenha se tornado independente em 1962, o país utiliza este tribunal como a sua última via de recurso.

Antecedentes do caso

Um tribunal local decidiu em 2018 que a lei era inconstitucional, mas o tribunal de recurso reverteu essa decisão. A decisão mais recente encerra um processo judicial de nove anos.

A situação na região

Leis semelhantes da era colonial nas Caraíbas foram anuladas por tribunais em vários países nos últimos anos, embora permaneçam em vigor noutros. A questão continua a ser debatida na região em torno da religião, da tradição e dos direitos individuais.

Este relatório foi compilado até 11 de novembro de 2026; acompanhe os desenvolvimentos à medida que forem atualizados.

Fontes e leituras complementares

  1. Just Security, “Early Edition: November 11, 2026”.

Para saber mais

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