Ir para o conteúdo

O conhecimento que ilumina o mundo

Acordo de Genebra sobre Armas Autónomas: Estados vão "elaborar" regras até 2028, mas sem mandato para tratado vinculativo

Numa conferência de controlo de armas em Genebra, os Estados concordaram em "elaborar" um instrumento sobre sistemas de armas letais autónomas no prazo de dois anos, mas não atribuíram um mandato para negociar um tratado juridicamente vinculativo.

Acordo de Genebra sobre Armas Autónomas: Estados vão "elaborar" regras até 2028, mas sem mandato para tratado vinculativo

Os Estados reunidos em Genebra concordaram no sábado, 21 de novembro de 2026, em "elaborar" nos próximos dois anos um instrumento sobre sistemas de armas letais autónomas alimentados por inteligência artificial, popularmente conhecidos como "robôs assassinos". De acordo com a Al Jazeera, citando a AFP, e com a Agência Anadolu a partir de Genebra, o acordo surgiu na sétima conferência de revisão, de cinco dias, da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW). No entanto, a decisão não inclui um mandato para negociar um tratado juridicamente vinculativo.

O resultado está a ser interpretado de duas formas. Por um lado, após mais de dez anos de discussão, existe agora, pela primeira vez, um mandato de trabalho com calendário. Por outro lado, os grupos da sociedade civil e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) afirmam que o mandato não é suficientemente urgente nem vinculativo.

O que foi acordado?

Segundo a Al Jazeera, o texto adotado refere que os Estados vão "elaborar" um instrumento sobre armas autónomas ao longo dos próximos dois anos. A palavra "elaborar" foi usada em vez de "negociar" porque alguns países rejeitaram a palavra "negociar". De acordo com a Agência Anadolu, o novo mandato de dois anos permite que um grupo de peritos governamentais desenvolva um instrumento e recomende a sua natureza jurídica, ou seja, se deve ser um protocolo vinculativo. O processo visa decidir que armas podem ser proibidas ao abrigo do direito internacional humanitário e quais podem ser permitidas mas regulamentadas.

Porque é que a tomada de decisões é lenta?

As decisões ao abrigo da CCW exigem a concordância de todos os Estados-membros. Esta regra significa que a objeção de um único país pode bloquear o progresso. A Al Jazeera relata que as objeções processuais da Rússia levaram ao cancelamento de algumas sessões formais e que as negociações sobre a redação final duraram toda a noite. O relatório indica que as principais nações produtoras de armas, incluindo os Estados Unidos, a Rússia e Israel, se opuseram ao impulso para regras vinculativas. Em contrapartida, cerca de 100 países pressionaram para a rápida adoção de regras juridicamente vinculativas.

Quem disse o quê?

O diplomata suíço que presidiu à conferência afirmou que mais de dez anos de conversações produziram "um passo significativo para o desarmamento humanitário". As duas fontes escrevem o nome do diplomata de forma diferente, pelo que não é aqui referido. Izumi Nakamitsu, Alta Representante da ONU para os Assuntos de Desarmamento, considerou o resultado uma "conquista significativa", mas apontou os seus limites, afirmando que o caminho para, ou a possibilidade de, um instrumento juridicamente vinculativo "ainda está aberto". Expressou também o seu descontentamento pelo facto de divergências processuais terem bloqueado uma revisão da aplicação da convenção. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tinha procurado um instrumento juridicamente vinculativo negociado e concluído até ao final de 2026.

Reação da sociedade civil

Nicole van Rooijen, diretora executiva da coligação Stop Killer Robots, que reúne cerca de 300 organizações, classificou o mandato como "atenuado" e afirmou que adiar um instrumento juridicamente vinculativo coloca os civis e a humanidade em risco. Verity Coyle, da Human Rights Watch, afirmou que o resultado foi dececionante e não proporciona a ação urgente necessária para acordar novas regras. O CICV lamentou que a conferência não tenha conseguido acordar um mandato de negociação claro e imediato para um instrumento juridicamente vinculativo, e instou a adoção de um instrumento vinculativo que proíba armas e sistemas autónomos imprevisíveis que visem diretamente os seres humanos, restringindo outras armas autónomas. O CICV apontou também para uma resolução aprovada no mês passado na Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU, apoiada por 163 Estados, que apelava a negociações.

O que é a CCW?

A Convenção sobre Certas Armas Convencionais é um acordo-quadro adotado em 1980 para restringir armas que possam causar ferimentos excessivos ou ter efeitos indiscriminados. Ao longo do tempo, foi sendo alargada através de protocolos, por exemplo sobre armas laser cegas. A questão das armas autónomas tem sido discutida no âmbito desta convenção durante anos por um grupo de peritos governamentais. Uma vez que as decisões dependem do consenso, o quadro é simultaneamente flexível e lento. A Al Jazeera escreve que 128 países participaram nas conversações de Genebra; a Agência Anadolu não adianta nenhum número.

Porque é que isto importa?

As armas autónomas abrangem sistemas que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana direta. Existe debate sobre se tais sistemas podem cumprir os princípios da distinção, proporcionalidade e responsabilização ao abrigo do direito da guerra. O ponto de vista oposto é que, se utilizadas corretamente, estas tecnologias poderiam reduzir os erros, razão pela qual alguns Estados preferem uma regulamentação mais flexível a uma proibição total. O panorama transmitido pelas duas fontes mostra que o processo continua a ser moldado pela tensão entre estas duas abordagens. Esta avaliação constitui antecedentes gerais; as fontes não oferecem uma análise jurídica detalhada.

O que significa "arma autónoma"?

A expressão "robôs assassinos", utilizada em conversas, não é um termo técnico; no âmbito da convenção, estes sistemas são designados por "sistemas de armas letais autónomas". O debate central foca-se no papel que o ser humano deve desempenhar na decisão de selecionar e atingir um alvo, e no que a expressão "controlo humano significativo" abrange. Alguns países argumentam que o direito humanitário existente é suficiente, enquanto outros afirmam que a velocidade da inteligência artificial torna mais difícil a aplicação desse direito. As fontes não transmitem os pormenores deste debate; a explicação acima constitui antecedentes gerais. A decisão de Genebra não responde a estas perguntas; apenas estabelece um calendário de trabalho de dois anos.

O que deve ser acompanhado?

Vários pontos merecerão acompanhamento: quando e com que composição o grupo de peritos governamentais iniciará os seus trabalhos, o que recomendará sobre a natureza jurídica do instrumento e se um protocolo vinculativo se mantém na agenda. Ser-se-á também vigiado se o apoio às negociações na Assembleia Geral da ONU se transforma num processo de negociação separado fora da CCW. Os números e declarações contidos neste relatório são apresentados tal como foram transmitidos pelas fontes; o texto integral do documento aprovado não consta das fontes.

O que é que isto significa?

A curto prazo, a decisão abre um caminho oficial e com prazos definidos para o trabalho sobre armas autónomas, mas não garante uma proibição ou restrição vinculativa. A posição dos principais Estados produtores de armas parece destinada a moldar o resultado final. A médio prazo, a possibilidade de alcançar um instrumento juridicamente vinculativo dependerá do âmbito do trabalho desenvolvido até 2028 e da flexibilidade das partes. Estas leituras poderão alterar-se à medida que o processo evoluir.

Este relatório foi compilado em 21 de novembro de 2026, às 19:30 (horário da Turquia); os números e detalhes podem divergir entre fontes e devem ser acompanhados à medida que os desenvolvimentos forem atualizados.

Perguntas frequentes

O que foi decidido em Genebra?

Os Estados concordaram em "elaborar" um instrumento sobre sistemas de armas letais autónomas no prazo de dois anos, ou seja, até cerca de 2028.

A decisão é vinculativa?

Não. Não inclui um mandato para negociar um tratado juridicamente vinculativo; a natureza jurídica do instrumento foi deixada ao critério da recomendação dos peritos.

Que países se opuseram a regras vinculativas?

Segundo a Al Jazeera, as principais nações produtoras de armas, incluindo os Estados Unidos, a Rússia e Israel, opuseram-se ao impulso para regras vinculativas.

O que disse o CICV?

Lamentou que a conferência não tenha conseguido chegar a acordo sobre um mandato de negociação claro e imediato para um instrumento juridicamente vinculativo.

Fontes e leitura adicional

  1. Al Jazeera (Staff e AFP), “Nations agree to ‘elaborate’ on rules for AI-run ‘killer robots’ by 2028”, 21 de novembro de 2026.
  2. Agência Anadolu, “UN sees progress on autonomous weapons regulation despite lack of binding treaty mandate”, 21 de novembro de 2026.
Partilhar
Siga a YulaHubReceba primeiro as notícias mais importantes do dia.
RSS

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *