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Se a Sua Bagagem For Perdida ou Danificada: Os Seus Direitos como Passageiro Aéreo e O Que Fazer Passo a Passo

Esperar no carrossel por uma mala que nunca chega é uma experiência desagradável. O que fazer imediatamente no aeroporto, os direitos de indemnização ao abrigo da Convenção de Montreal, os prazos para reclamação e dicas para reduzir o risco de perder a bagagem.

Se a Sua Bagagem For Perdida ou Danificada: Os Seus Direitos como Passageiro Aéreo e O Que Fazer Passo a Passo

As companhias aéreas transportam milhões de malas todos os dias e uma pequena percentagem sofre atrasos, danos ou extravios. A maioria é encontrada em poucos dias e entregue ao passageiro. Ainda assim, conhecer os seus direitos e tomar as medidas certas a tempo faz uma grande diferença se algo correr mal.

O que fazer imediatamente no aeroporto

  1. Reportar antes de sair: Dirija-se ao balcão da companhia aérea ou de assistência em terra na sala de restituição de bagagem, preencha um Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR) e guarde uma cópia.
  2. Guardar o número do processo: Pode utilizá-lo para rastrear a sua mala online.
  3. Documentar os danos: Fotografe a mala danificada e mencione-o no relatório.
  4. Fornecer uma morada de entrega correta e contactos.

Regras internacionais

Para a maioria dos voos internacionais, a responsabilidade da companhia aérea pela bagagem é definida pela Convenção de Montreal de 1999. Ao abrigo desta, a responsabilidade da companhia aérea por perda, dano e atraso foi limitada, desde dezembro de 2024, a 1.519 Direitos Especiais de Saque (DES) por passageiro; o DES é uma unidade de conta utilizada pelo Fundo Monetário Internacional. Para obter uma indemnização, precisa de documentar a sua perda com faturas e recibos. As companhias aéreas podem limitar a responsabilidade por objetos de valor, pelo que dispositivos eletrónicos, medicamentos e joias devem ser transportados na bagagem de mão.

Prazos de reclamação

  • Bagagem danificada: Reclamação por escrito no prazo de 7 dias após a receção da mala
  • Bagagem com atraso: Reclamação por escrito no prazo de 21 dias após a entrega da mala
  • Bagagem perdida: A mala é considerada perdida se a companhia aérea admitir a perda ou se não tiver chegado no prazo de 21 dias, podendo então ser reclamada uma indemnização

Guarde os recibos de despesas razoáveis com artigos essenciais (uma escova de dentes, roupa básica) durante o atraso. Para voos com origem ou destino na Turquia, aplica-se também o regulamento de direitos dos passageiros da Direção-Geral da Aviação Civil da Turquia.

Reduzir o risco

  • Coloque o seu nome e contactos dentro e fora da mala.
  • Fotografe a sua mala; uma etiqueta colorida ou fita facilita a identificação.
  • Deixe tempo de escala suficiente em voos com transbordo.
  • Os localizadores de bagagem podem ajudar a encontrar uma mala perdida.
  • Verifique a cobertura de bagagem do seu seguro de viagem.

Regras adicionais que deve conhecer na União Europeia e nos EUA

Para voos internacionais, a base da responsabilidade relativa à bagagem é a Convenção de Montreal; no entanto, alguns países e regiões concedem aos passageiros informações adicionais ou direitos de reembolso. Estas regras variam consoante o local de partida do voo e a companhia aérea que o opera.

  • União Europeia: Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 889/2002, as companhias aéreas da UE também aplicam as regras de Montreal aos voos dentro da UE e devem informar os passageiros sobre os limites de responsabilidade.
  • Estados Unidos: Ao abrigo de uma regra emitida pelo Departamento de Transportes dos EUA em 2024, as companhias aéreas devem reembolsar a taxa de bagagem de porão quando esta sofre um atraso superior a um determinado período; os limites de tempo diferem para voos domésticos e internacionais.
  • Os atrasos de voos são um assunto distinto: O Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE relativo aos direitos dos passageiros cobre os cancelamentos e atrasos de voos; a indemnização por bagagem rege-se pelas regras de Montreal e não por este regulamento.

Ao apresentar uma reclamação, guardar cópias de documentos como o bilhete, o cartão de embarque, o talão de bagagem e o relatório de irregularidade facilita o processo em qualquer circunstância.

O que deve e não deve colocar na sua mala?

Muitas companhias aéreas limitam a sua responsabilidade por dinheiro, joias, dispositivos eletrónicos e documentos importantes na bagagem de porão. É por isso que transportar objetos de valor e medicamentos na bagagem de cabina é a opção mais segura. As baterias de lítio sobressalentes e os power banks só podem normalmente ser transportados na bagagem de cabina ao abrigo das regras de segurança.

A Convenção de Montreal permite aos passageiros fazer uma declaração especial de valor no momento do check-in e, se necessário, pagar uma taxa extra; nesse caso, o limite de indemnização pode subir até ao valor declarado. O seguro de viagem também pode oferecer proteção adicional. Este artigo destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico; consulte as condições de transporte da sua companhia aérea para conhecer os termos em vigor.

Fontes e leitura adicional

  1. OACI, revisão dos limites de responsabilidade da Convenção de Montreal (2024).
  2. Convenção de Montreal (1999), Artigos 17, 22 e 31.
  3. Direção-Geral da Aviação Civil da Turquia, Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos (SHY-YOLCU).
  4. EUR-Lex – Regulamento (CE) n.º 889/2002
  5. Departamento de Transportes dos EUA – Reembolsos e Outras Proteções do Consumidor (2024)
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