O Acordo de Paris é um tratado climático internacional adotado na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas em Paris (COP21) a 12 de dezembro de 2015 e em vigor desde 4 de novembro de 2016. Abrangendo quase todos os países do mundo, estabelece uma estrutura partilhada para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adaptação aos impactos das alterações climáticas e o financiamento desses esforços.
As metas de 1,5 e 2 graus
No centro do acordo está o objetivo de manter a subida da temperatura média global “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e envidar esforços para a limitar a 1,5 °C. De acordo com relatórios do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), a diferença entre 1,5 °C e 2 °C pode parecer pequena, mas tem consequências muito graves para as ondas de calor, a subida do nível do mar, a perda de recifes de coral e a segurança alimentar. O IPCC afirma que limitar o aquecimento a 1,5 °C exige que as emissões globais diminuam cerca de 43% até 2030 em comparação com 2019.
Como funciona?
- Contribuições determinadas a nível nacional (NDCs): Cada país define e apresenta as suas próprias metas de redução de emissões e de adaptação. As metas não são impostas como números vinculativos, mas espera-se que os países apresentem metas mais ambiciosas a cada cinco anos.
- Transparência: Os países reportam regularmente as suas emissões e progressos.
- Balanço global: A cada cinco anos, é avaliado o progresso coletivo do mundo em direção às metas; o primeiro foi concluído na COP28 em Dubai, em 2023, e apelou à transição para longe dos combustíveis fósseis.
- Financiamento: Espera-se que os países desenvolvidos forneçam financiamento climático aos países em desenvolvimento; uma nova meta de financiamento foi acordada na COP29 em Baku, em 2024.
Em que ponto se encontra o mundo?
De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 foi o primeiro ano civil em que a temperatura média global esteve mais de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. Uma vez que a meta de Paris se refere a uma média a longo prazo (aproximadamente 20 anos), um único ano acima da linha não significa que a meta tenha sido falhada; mas os cientistas alertam que as promessas atuais colocam o mundo no caminho para exceder os 1,5 °C permanentemente.
Retiradas e debates
Os Estados Unidos decidiram duas vezes abandonar o Acordo de Paris: a primeira retirada entrou em vigor em 2020 e os EUA reintegraram-no em 2021; uma segunda retirada foi anunciada em janeiro de 2025. Os críticos veem a falta de penalizações vinculativas como uma fraqueza, enquanto os defensores consideram a sua participação quase universal e a sua estrutura, que impele os países a elevar as metas regularmente, como as suas maiores conquistas.
O que isto significa para si?
O Acordo de Paris não impõe obrigações diretamente aos indivíduos, mas as decisões que os países tomam ao abrigo do mesmo moldam a vida quotidiana, desde os preços da energia e as normas dos veículos até às regras de isolamento dos edifícios e aos requisitos de relatórios corporativos.
Fontes e leituras complementares
- UNFCCC, “The Paris Agreement”.
- IPCC, “Global Warming of 1.5 °C” (2018) e AR6 Synthesis Report (2023).
- Organização Meteorológica Mundial (OMM), “State of the Global Climate 2024”.
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